Termos de Uso

1. Quem Somos e Definições

A Cochinha é operada por Creatorrai Tecnologia LTDA, CNPJ 55.678.024/0001-96, com sede em Avenida Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, São Paulo/SP.

• Plataforma: website, canais oficiais e serviços digitais da Cochinha.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata a Cochinha para seu estabelecimento.
• Usuário Final: consumidor que interage com programas de fidelidade ou gift cards de um Cliente.
• Conteúdo: textos, marcas, materiais, dados e arquivos publicados ou trafegados na Plataforma.

2. Aceite dos Termos

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Se você representa um estabelecimento, declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome da organização.

3. Escopo dos Serviços

A Cochinha disponibiliza, entre outras funcionalidades:

• Emissão e gestão de gift cards digitais;
• Operação de cartão-fidelidade com carimbos e recompensas;
• Fluxos operacionais via WhatsApp para compra, consulta e resgate;
• Recursos administrativos para conteúdo e materiais de apoio do negócio.

A Cochinha atua como fornecedora de tecnologia. A relação comercial de venda de produtos e serviços ao consumidor final permanece entre o estabelecimento e seu cliente.

4. Cadastro, Conta e Segurança

• O Cliente deve fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos.
• Credenciais de acesso ao painel administrativo são pessoais e não devem ser compartilhadas.
• O Cliente é responsável por toda atividade realizada com sua conta, inclusive por ações de colaboradores autorizados.
• Em caso de suspeita de acesso indevido, a Cochinha deve ser comunicada imediatamente.

5. Regras de Uso e Obrigações

É obrigação do Cliente e de qualquer usuário da Plataforma:

• Respeitar a legislação aplicável, inclusive CDC, LGPD e regras de publicidade;
• Manter políticas claras de atendimento, resgate e cancelamento com seus clientes;
• Obter as autorizações necessárias para comunicação com consumidores nos canais utilizados;
• Não praticar fraude, engenharia reversa, automações abusivas, spam ou envio de conteúdo ilícito/ofensivo.

6. Gift Cards e Fidelidade

• Regras de uso, validade, elegibilidade e premiações devem ser informadas com transparência ao Usuário Final.
• O estabelecimento é responsável pelas informações comerciais de sua oferta (preço, disponibilidade, prazo e condições de uso).
• A Cochinha pode aplicar validações técnicas para evitar uso indevido, duplicidade ou fraude operacional.
• Condições operacionais divulgadas no site (ex.: prazos de repasse) podem variar por contrato comercial específico.

7. Planos, Cobrança e Cancelamento

O uso de funcionalidades pagas depende da contratação de plano comercial. Preços, periodicidade, meios de pagamento, limites, período de teste (quando houver) e política de cancelamento serão informados na contratação.

Em caso de inadimplência, a Cochinha poderá restringir funcionalidades, suspender ou encerrar a conta após notificações razoáveis.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo proprietário da Cochinha (marca, software, interface, textos, design, fluxos e materiais) é protegido por lei. Estes Termos não transferem qualquer direito de titularidade ao usuário, apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva.

9. Serviços de Terceiros

A Plataforma pode depender de infraestrutura de terceiros (como provedores de mensageria, hospedagem, autenticação, e-mail e pagamentos). A Cochinha não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou mudanças de políticas desses terceiros fora do seu controle razoável.

10. Limitação de Responsabilidade

• A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, com esforços de melhoria contínua.
• A Cochinha não garante resultados comerciais específicos (vendas, retenção ou faturamento).
• Exceto nos limites legais irrenunciáveis, não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas decorrentes de uso inadequado pelo Cliente.
• Para relações B2B, eventual responsabilidade total da Cochinha poderá ser limitada ao montante pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo ou disposição legal em contrário.

11. Suspensão e Encerramento

A Cochinha pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, suspeita fundada de fraude, determinação legal ou risco à segurança da Plataforma.

O Cliente pode solicitar encerramento da conta pelos canais oficiais, observadas obrigações contratuais pendentes e prazos legais de guarda de registros.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme nossa Política de Privacidade. Quando a Cochinha processa dados de consumidores dos estabelecimentos, atua, em regra, como operadora de dados em nome do Cliente.

13. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir melhorias do produto, exigências legais ou mudanças operacionais. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com data de atualização.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo competência legal obrigatória diversa.

15. Contato

Razão Social: Creatorrai Tecnologia LTDA
CNPJ: 55.678.024/0001-96
Endereço: Avenida Paulista 1106 Sala 01 Andar 16, São Paulo/SP
E-mail: suporte@cochinha.com
WhatsApp: (11) 95213-3087